Governo do Distrito Federal
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9/11/20 às 11h36 - Atualizado em 10/11/20 às 18h06

9/11/20 – Tire suas dúvidas sobre a Concessão da Rodoviária do Plano Piloto

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Tire suas dúvidas sobre a Concessão da Rodoviária do Plano Piloto

 

Qual o objetivo da Concessão?

 

Priorizar a melhoria da mobilidade de passageiros e veículos na rodoviária, através da adequação do modelo operacional do terminal.

 

Como contribuir com o projeto?

 

A consulta pública permanecerá aberta até o próximo dia 24 de novembro. A população e demais interessados poderão enviar contribuições por escrito para o e-mail consultarodoviaria@semob.df.gov.br .

 

As sugestões também poderão ser protocoladas ou encaminhadas via correios para o endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN – Estação Rodoferroviária Sobreloja Ala Sul – CEP: 70631-900, Brasília-DF – em dias úteis de 8h00 às 12h00 e de 13h00 às 18h00.

 

As escadas rolantes e elevadores serão trocados? Como será o funcionamento?

 

Atualmente, os elevadores e escadas rolantes contam com contrato para manutenção e troca de equipamentos. Conforme a Minuta de Contrato, o GDF deverá entregar esses dois sistemas em condições de funcionamento para a concessionária que definirá, dentro do seu plano de gestão, substituir ou não os equipamentos.

 

Sendo substituídos ou não, as escadas rolantes e elevadores deverão estar em pleno funcionamento pelo prazo da concessão e deverão ter um programa de manutenção programada e um plano de manutenção emergencial, com limite de 24h para solução dos problemas.

 

É importante ressaltar que nos primeiros 4 anos, a Rodoviária deverá passar por uma recuperação estrutural e elétrica, hidrossanitários e de drenagem, além de contar com serviços de segurança patrimonial e operadores de elevador.

 

Quais obras deverão ser feitas pela Concessionária?

 

As obras estão divididas em:

 

  • OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, que inclui a recuperação da infraestrutura do pavimento superior,
  • OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO, que inclui a modernização das áreas para os pedestres e ônibus e a construção de uma nova estação para o BRT e
  • OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO, que inclui a reforma do edifício e dos seus sistemas de água, esgoto e elétrico.
  • Após a entrega das obras, eles serão objeto de uma manutenção programada e um plano de manutenção emergencial.

 

Quais serviços serão prestados pela Concessionária?

 

Estão previstos os seguintes serviços:

 

  • Serviço de informação e apoio ao usuário nas plataformas,
  • Serviço de controle do tráfego dentro do terminal,
  • Serviço de limpeza com atenção especial aos banheiros,
  • Serviço de segurança patrimonial, inclusive com a complementação do sistema de câmeras de segurança. A concessionária também deverá construir um Centro de Controle Operacional (CCO) onde todas as informações sobre a operação e segurança da rodoviária deverão ser integradas e disponibilizadas para os órgãos de segurança.

 

Os estacionamentos serão pagos?

 

Sim. Os estacionamentos públicos da plataforma da rodoviária e os localizados atrás do Conjunto Nacional e do CONIC deverão ser pagos. Esses espaços também serão reformados e receberão os serviços de manutenção, segurança patrimonial e vigilância por câmeras de segurança integrada ao CCO.

 

Os serviços públicos como Na Hora terão de sair da Rodoviária?

 

Não. Eles poderão continuar na Rodoviária. Só sairão se for por decisão do órgão responsável.

 

O que acontecerá com os lojistas existentes na Rodoviária?

 

Os lojistas terão preferência para a assinatura dos contratos de locação com a Concessionária, com o valor do aluguel e reajustes regulamentados.

 

Quais são as próximas etapas, após a Consulta e Audiência Pública?

 

Após a realização da Consulta e da Audiência Pública, as contribuições da sociedade serão analisadas pela equipe técnica da Semob. Em seguida haverá a publicação do Relatório da Audiência e dos documentos (estudos e minutas) ajustados aos resultados da Consulta Pública. Após ajustes, os estudos e as minutas serão encaminhados para a CLDF, onde deverá ser aprovada a lei autorizativa da concessão e encaminhados ao TCDF.

 

Após a análise do TCDF, os estudos e minutas serão ajustados às propostas do Tribunal. Com a aprovação da lei autorizativa, o projeto será enviado para aprovação pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público- Privadas do Distrito Federal. Em seguida, será feita a publicação do Edital de Licitação.

 

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